A convenção coletiva de trabalho é um importante instrumento garantido às classes de trabalhadores do país e funciona como uma ferramenta para que pequenos sindicatos e grupos de trabalhadores que não teriam a expressividade necessária para estabelecer suas demandas consigam ter voz ativa em negociações patronais.

Muitos trabalhadores, no entanto, não entendem qual é o funcionamento da convenção coletiva de trabalho ou a relevância de ter este evento anual garantido para a manutenção das suas condições de trabalho.

O que é Convenção Coletiva de Trabalho?

Direitos do Trabalhador

A convenção coletiva de trabalho é um importante instrumento garantido às classes de trabalhadores do país e funciona como uma ferramenta para que pequenos sindicatos e grupos de trabalhadores que não teriam a expressividade necessária para estabelecer suas demandas consigam ter voz ativa em negociações patronais.

Muitos trabalhadores, no entanto, não entendem qual é o funcionamento da convenção coletiva de trabalho ou a relevância de ter este evento anual garantido para a manutenção das suas condições de trabalho.

Como ocorre?

A convenção coletiva de trabalho é de realização obrigatória e funciona como um acordo entre os sindicatos associados e os empregadores daquela classe sindicalizada. As convenções são idealmente realizadas uma vez ao ano, não podendo ultrapassar o período de dois anos entre uma e outra.

Durante a convenção coletiva de trabalho, abre-se uma série de negociações coletivas entre a classe e os representantes patronais típicos daquela classe. Nestas negociações discutem-se termos como o piso salarial, as normas de trabalho, as jornadas e as questões relacionadas à flexibilidade das regras para cada tipo de função.

Se os termos negociados e estabelecidos forem aprovados pelos trabalhadores através de seu sistema de representatividade, assina-se a Convenção Coletiva de Trabalho, cujas regras passam a ser válidas e aplicáveis e para todos os integrantes daquela categoria profissional.

Embora a imagem pública de uma Convenção Coletiva de Trabalho esteja geralmente associada às demandas sindicais, ela também é um instrumento patronal. É neste tipo de oportunidade que os empregadores e seus representantes podem negociar condições diferenciadas de trabalho que estejam mais adaptadas à necessidade de seus negócios