A transmissão da Declaração do Imposto de Renda anual é obrigatória para toda pessoa que obteve ganhos ou rendimentos superiores a R$28.559,70 no ano calendário anterior. O que a grande maioria dos brasileiros não sabe é que, ao declarar impostos de renda, o contribuinte pode gozar de alguns benefícios.
Sim, benefícios! Mesmo pessoas que obtiveram rendimento inferior ao mínimo exigido para a declaração, têm benefícios ao prestar informações sobre seus ganhos e rendimentos por meio da Declaração do Imposto de Renda.

POR QUE DEVO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

O principal motivo que poderíamos destacar é a restituição de valores. As empresas retêm de seus funcionários um determinado valor, a título de pagamento do Imposto de Renda.

Para esses contribuintes, o objetivo principal da Declaração do Imposto de Renda é mostrar à Receita Federal que seus ganhos — deduzidas as despesas — foram inferiores ao valor mínimo exigido para pagamento do tributo. Sendo assim, eles recebem do órgão o devido montante que foi pago ao longo do ano.

Esse processo é conhecido pelo nome de Restituição do Imposto de Renda.

QUAIS BENEFÍCIOS?

Outra grande vantagem que a correta transmissão da Declaração do Imposto de Renda proporciona aos contribuintes tem relação com a emissão de passaportes e vistos para viagens internacionais.

Os consulados de alguns países permitem que o candidatado ao visto apresente a sua declaração para fins de uma comprovação mais efetiva sobre seu trabalho, família e — principalmente — patrimônio. Contudo, para conseguir visto de alguns países, a apresentação dessa declaração é obrigatória.

EVITA PROBLEMAS COM A RECEITA FEDERAL

Algumas pessoas têm problemas com a Receita Federal que poderiam ter sido evitados se a Declaração do Imposto de Renda fosse devidamente transmitida. É comum vermos pessoas que durante anos guardaram suas economias para adquirir algum bem mais oneroso, como uma casa, terreno e até mesmo um veículo.

Esse acréscimo no patrimônio pode chamar a atenção da Receita Federal. Sendo assim é de extrema importância que pessoas que juntam dinheiro para aquisições futuras façam a Declaração do IR e informem tais valores.

AJUDA NA ABERTURA DE UM NEGÓCIO
A cada ano cresce o número de pessoas que decidem empreender, montar o seu próprio negócio ou trabalhar como autônomo(a). Muitos desses empresários não conseguem ter um documento de comprovação de renda aceito por bancos e financeiras.

É comum ver instituições financeiras rejeitarem documentos como a DECORE ou declarações de rendimentos simples, mesmo que assinadas e com firma reconhecida em cartório.

Entretanto, declarar Imposto de Renda é uma excelente alternativa para acabar com esse problema. A Declaração do IR é um comprovante de rendimentos aceito por concessionárias com objetivo de financiamento de veículos, financiamentos imobiliários, empréstimos bancários, e até mesmo para comprovar renda ao requerer lucros cessantes em caso de sinistros de veículos.

E SE EU TRANSMITIR DECLARAÇÃO DO IR FORA DO PRAZO?

Aquelas pessoas que perdem o prazo de envio podem fazer a transmissão, entretanto, pagarão uma multa de, no mínimo, R$165,74, que pode chegar até 20% do valor do imposto.

Porém, mesmo que o período máximo para envio tenha passado, os benefícios citados acima ainda têm efeitos.

Sendo assim, apesar de ser obrigatória a transmissão, mesmo que fora do prazo, o contribuinte ainda terá direito à Restituição — caso se encaixe nos critérios — e demais comprovações, como mencionamos neste post.